partnersAI · Termos de Uso

1. Quem somos e o que estes termos cobrem

Estes Termos de Uso regulam o acesso e o uso (a) do site institucional partnersai.com.br, incluindo o blog e o formulário de contato, (b) do site educacional m20.academy, incluindo o cadastro nos cursos, e (c) da plataforma compartilhada de agentes de IA e cursos, disponível em app.partnersai.com.br e app.m20academy.com.br (a “Plataforma”). M20 Academy é a marca educacional operada pela partnersAI: a conta é a mesma nas duas portas de entrada, e o que muda é a marca de quem entrou. Os serviços são fornecidos pela partnersAI, empresa brasileira (“partnersAI”, “nós”). Os dados completos de razão social e CNPJ constam das propostas e contratos, e podem ser solicitados pelo e-mail de contato ao final desta página.

Ao criar uma conta, acessar ou usar a Plataforma, você declara que leu e concorda com estes Termos e com a nossa Política de Privacidade. Se você usa a Plataforma em nome de uma empresa, declara ter poderes para vinculá-la a estes Termos. Serviços de consultoria, implantação e formação corporativa são contratados por proposta ou contrato específico, que prevalece sobre estes Termos no que conflitar.

2. Definições

Organização (workspace): o espaço de uma empresa dentro da Plataforma, com seus membros, agentes, dados e configurações, isolado das demais organizações.
Usuário: a pessoa física com conta na Plataforma, como membro de uma Organização ou em conta individual.
Agente: o assistente de IA configurado na Plataforma a partir de um documento operacional (regras, tom de voz, alçadas, agenda, canais e integrações).
Contato Final: a pessoa que conversa com um Agente por um canal conectado (por exemplo, o cliente da sua empresa no WhatsApp ou no Telegram).
Créditos: a unidade de medição do consumo de IA na Plataforma, mantida em um pool único por Organização.
Aprovação humana (HITL): o mecanismo pelo qual ações sensíveis de um Agente aguardam decisão de uma pessoa autorizada antes de serem executadas.

3. Cadastro e conta

O cadastro pede nome completo, e-mail e senha, e também pode ser feito com contas Google ou Microsoft. Organizações enterprise podem contratar login único (SSO SAML/OIDC), provisionamento automático de usuários (SCIM 2.0) e exigência de autenticação em dois fatores (MFA) por papel, com prazo de adequação configurável pelo administrador.

Você é responsável pela veracidade dos dados informados, pela guarda das suas credenciais e por toda atividade realizada com a sua conta. O administrador de uma Organização responde pelas permissões que atribui aos membros, pelos papéis que cria e pelas políticas de segurança que ativa ou deixa de ativar.

4. O que a plataforma oferece

A Plataforma permite, conforme o plano contratado:

criar e operar Agentes a partir do catálogo de agentes pré-configurados ou pela criação guiada no Studio, com copiloto;
conectar Agentes a canais de conversa (atualmente WhatsApp, por pareamento de número da Organização, e Telegram) e ao chat interno da Plataforma, com suporte a mensagens de voz;
anexar bases de conhecimento por Agente (documentos ou texto) que orientam as respostas;
definir alçadas e fila de aprovação humana para ações sensíveis, com trilha de auditoria por execução;
usar modelos de IA de diferentes provedores, inclusive com chave própria da Organização;
acompanhar consumo, custo e retorno no módulo AI ModelOps e formar pessoas no módulo AI Academy;
integrar sistemas de terceiros autorizados pela própria Organização (por exemplo, Google, Microsoft, Slack e CRMs), mediante conexão OAuth feita por um administrador.

Funcionalidades podem evoluir, ser substituídas ou descontinuadas. Recursos em versão prévia podem mudar sem aviso.

5. Uso aceitável e responsabilidades

Ao usar a Plataforma, você e a sua Organização se comprometem a:

usar os Agentes em conformidade com a legislação aplicável, incluindo a LGPD, o Código de Defesa do Consumidor e as regras de comunicação comercial dos canais utilizados;
ter base legal para tratar os dados pessoais que os seus Agentes coletam e para contatar as pessoas com quem eles conversam, respeitando pedidos de descadastro;
respeitar os termos dos canais conectados (por exemplo, WhatsApp e Telegram), respondendo por bloqueios ou restrições que esses serviços imponham ao número ou bot da Organização;
não usar a Plataforma para fins ilícitos, envio de mensagens não solicitadas em massa, fraude, engano deliberado sobre a natureza automatizada do atendimento ou violação de direitos de terceiros;
não tentar burlar limites técnicos, medição de créditos, isolamento entre organizações ou mecanismos de segurança;
configurar alçadas e aprovações compatíveis com o risco das ações que os Agentes executam nos seus sistemas.

O conteúdo dos documentos operacionais, das bases de conhecimento e das instruções dos Agentes é definido pela Organização, que responde por ele e pelos efeitos das ações executadas dentro das alçadas que configurou.

6. Dados pessoais e papel de operadora

No tratamento dos dados de cadastro, uso do site e relacionamento comercial, a partnersAI atua como controladora. No tratamento dos dados que passam pelos Agentes de uma Organização (por exemplo, mensagens de Contatos Finais e dados de sistemas integrados), a partnersAI atua como operadora, seguindo as configurações e instruções da Organização, que é a controladora desses dados. Os detalhes, incluindo a lista de subprocessadores, estão na Política de Privacidade. Celebramos acordo de tratamento de dados (DPA) com as organizações que o solicitarem.

7. Planos, créditos e pagamento

Assinatura: o acesso é contratado por assinatura, composta conforme o caso por assentos de plataforma, módulo AI ModelOps e assentos de AI Academy. Valores e condições constam da proposta comercial de cada Organização; não publicamos tabela de preços no site.
Créditos: os assentos de plataforma geram um pool único de créditos por Organização, renovado a cada ciclo de faturamento. Créditos do ciclo não utilizados expiram na virada do ciclo; pacotes avulsos comprados à parte não expiram e são consumidos depois dos créditos do ciclo.
Excedente: a Organização escolhe o que acontece ao esgotar os créditos: bloquear o consumo, permitir excedente até um teto configurado ou permitir sem teto. O excedente é cobrado na fatura seguinte, ao preço por crédito previsto no plano. Aprovações já pendentes são executadas mesmo com o saldo esgotado.
Pagamento: os pagamentos são processados pela Stripe; dados completos de cartão não passam pelos nossos sistemas. Em caso de falha de pagamento, a assinatura fica em situação irregular e, persistindo, o acesso pode ser suspenso e os Agentes pausados.
Mudanças de plano e cancelamento: upgrades, alteração de assentos e cancelamento são tratados com o nosso time comercial. O cancelamento produz efeito ao fim do ciclo vigente, quando os Agentes da Organização são pausados.

8. Propriedade intelectual e seus conteúdos

A Plataforma, sua marca, código, design e o catálogo de agentes pré-configurados pertencem à partnersAI. Estes Termos não transferem propriedade intelectual nossa a você. O conteúdo do site (textos, imagens e identidade visual) também é da partnersAI e não pode ser reproduzido comercialmente sem autorização, exceto citações com crédito e link.

Os conteúdos da sua Organização continuam seus: documentos operacionais, instruções e bases de conhecimento dos Agentes, mensagens, arquivos anexados e histórico de execuções. Você nos concede licença limitada para hospedar e processar esses conteúdos exclusivamente para prestar o serviço. Não usamos o conteúdo das suas conversas para treinar modelos de IA próprios, e exigimos dos provedores de IA do catálogo compromisso de não retenção de prompts e respostas, como descrito na Política de Privacidade.

9. Limites do conteúdo gerado por IA

Agentes de IA produzem respostas probabilísticas: podem conter erros, imprecisões ou omissões, mesmo com boas configurações e bases de conhecimento. A Plataforma oferece mecanismos de controle (alçadas, aprovação humana, auditoria por execução), e cabe à Organização usá-los na medida do risco de cada processo. Saídas de Agentes não constituem aconselhamento jurídico, médico, contábil ou financeiro. Métricas de retorno exibidas no ModelOps, como ROI estimado e horas economizadas, são estimativas calculadas a partir de parâmetros informados pela própria Organização.

10. Disponibilidade e suporte

Empregamos esforços comercialmente razoáveis para manter a Plataforma disponível e segura, mas não garantimos operação ininterrupta ou livre de erros, e janelas de manutenção podem ocorrer. Compromissos específicos de nível de serviço, quando existirem, constam de contrato enterprise. Sessões de suporte com acesso ao workspace só ocorrem com consentimento de um administrador da Organização, têm prazo de expiração, podem ser revogadas e ficam registradas na trilha de auditoria, visível aos membros da Organização.

11. Suspensão, cancelamento e exclusão de conta

Podemos suspender contas ou Organizações em caso de violação destes Termos, risco à segurança da Plataforma ou de terceiros, ou inadimplência, preferindo o aviso prévio quando viável. Você pode excluir a própria conta na Plataforma a qualquer momento: seus chats pessoais, matrículas e certificados são apagados e o seu perfil é anonimizado. Registros operacionais e de auditoria das Organizações das quais você participou são preservados sem os seus dados de perfil, por serem trilha de governança dessas Organizações. Se você for o único administrador de uma Organização ou tiver assinatura individual ativa, precisará resolver essas pendências antes de excluir a conta.

12. Limitação de responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela lei brasileira, a partnersAI não responde por danos indiretos, lucros cessantes, perda de receita ou de dados decorrentes do uso da Plataforma, nem por decisões tomadas pela Organização com base em saídas de Agentes, por atos de Contatos Finais, ou por indisponibilidades e políticas de serviços de terceiros, como canais de mensagem, provedores de IA e sistemas integrados. A responsabilidade total da partnersAI relacionada à Plataforma fica limitada ao valor pago pela Organização nos 12 meses anteriores ao evento. Nada nestes Termos exclui responsabilidades que a lei não permite limitar.

13. Disposições gerais, lei e foro

Podemos atualizar estes Termos; mudanças relevantes serão comunicadas pelo site ou pela Plataforma com antecedência razoável, e o uso continuado após a vigência vale como concordância. A versão vigente estará sempre nesta página, com a data de atualização. Se alguma cláusula for considerada inválida, as demais permanecem em vigor. Estes Termos são regidos pelas leis do Brasil, e fica eleito o foro da comarca da sede da partnersAI para resolver controvérsias, ressalvadas as competências legais.

14. Contato

Dúvidas: contato@partnersai.com.br ou o formulário em partnersai.com.br/contato.